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3 de Junho de 2020

Proibido ostentar a Bandeira do Brasil

Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, Estudante de Direito
há 4 anos

Proibido ostentar a Bandeira do Brasil

Na maior cidade do Brasil, governada pelo PT, a FIESP está proibida de expor a bandeira do Brasil em sua fachada, porque segundo o Comitê de Proteção à Paisagem Urbana, isso ofende a Lei Cidade Limpa. "A proibição visa a impedir o uso político ou mesmo eleitoral do símbolo pela instituição [FIESP]". "A legislação impede a exposição de marcas e produtos, assim como correntes ideológicas. A bandeira do Brasil não é problema, mas, sim, como ela se insere na paisagem urbana", disse a representante do Instituto Mobilidade Verde no CPPU.

Se eu resolver desfraldar uma bandeira nacional na fachada da minha casa, um comitê governamental vai decidir se isso é uma manifestação política ou não, se a minha manifestação se insere "corretamente" na paisagem urbana ou não, ou se a bandeira brasileira ofende o descanso visual da vizinhança ou não? Quem são os anjos desinteressados e ideologicamente isentos que vão decidir isso? Ou só a FIESP, que foi a favor do impeachment de Dilma Rousseff, é que está proibida de usar um símbolo nacional? O que acontece se o Paulo Skaf quiser sair por aí cantando o hino nacional pelas ruas, vai ser autuado pela Lei do Silêncio?

A bandeira nacional é O SÍMBOLO POLÍTICO POR NATUREZA da nação, junto com o hino, as armas e o selo (art. 13, § 1º CF). É impossível dissociar a bandeira de seu significado político, como é impossível censurar previamente sua exibição (como fez a prefeitura, que já disse que a FIESP não pode exibir o símbolo nem no 7 de setembro nem no 15 de novembro).

Papai Noel gigante na Paulista pode, só não pode o símbolo maior da nação.

Desde 13 de abril a FIESP já não podia mais projetar em sua fachada quaisquer imagens e frases, atendendo a decisão da mesma Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, criada pela Lei Cidade Limpa. A Comissão havia decidido após provocação do advogado João Vicente Augusto Neves, do movimento "Comitê Brasileiro em Defesa da Democracia" (anti-impeachment), e do também advogado Marcus Vinicius dos Santos Seixas, do Sindicato dos Advogados (eu nem sabia que tínhamos um sindicato), que em sua página chama o impeachment de golpe.

Não tem motivação política nenhuma nessa decisão de censurar politicamente a fachada de uma entidade privada, mas o presidente do comitê é o arquiteto Fabio Mariz Gonçalves, que, como se vê da postagem abaixo, também não usa seu perfil do FB com motivação política. Quase todos os outros "membros da sociedade civil" do referido comitê são de ONGs ideologicamente alinhadas com o Partido dos Trabalhadores, fonte.

Então ficamos assim, usar politicamente a bandeira nacional é proibido, mas privatizar a máquina do estado em nome de interesses partidários pra tratorar direitos e garantias individuais está liberadíssimo.

Continuem pedindo por mais leis, esse pessoal adora.

71 Comentários

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Enquanto isso não existe um filme sequer Americano que não apareça sua Bandeira. Até nos filmes de Animação, pelo menos uma vez a Bandeira Americana é vista nas filmagens. continuar lendo

Os americanos possuem fortes motivos para serem patriotas. O próprio país estimula e inspira em seus cidadãos o orgulho americano. Já no Brasil, os brasileiros só se tornam patriotas na copa do mundo. Se bem que, depois dos sete gols da Alemanha na última copa, duvido que esse patriotismo esporádico ainda tenha força. continuar lendo

O patriotismo é o melhor modo de unir um povo em prol de um ideal (ainda que não passe de hipocrisia). O povo americano trabalha incansavelmente pelo sonho americano e não pensaria duas vezes em morrer pelo país, e é isso que torna os EUA a potência que é. Se o povo de lá fosse desunido como o nosso, com certeza seria outro Brasil. continuar lendo

É importante sempre ressaltar a todos que o principal problema do PT (embora ele seja mestre nisso) não é a corrupção, é a ideologia. Essa ideologia é fracassada e sanguinária, ela subverte a ordem natural das coisas e relativiza a moral. continuar lendo

Cabe mandado de segurança contra mais esse absurdo petista. Que tal proibir a bandeira do PT na sede do partido? continuar lendo

Ideologia?
Do PT eu só conheço o oportunismo. continuar lendo

A da foice e martelo pode? continuar lendo

Esse é o Brasil que precisa de uma boa faxina.
Haja soda caustica! continuar lendo

E como precisa dessa faxina. Não suportamos mais essas mazelas.... continuar lendo